LEI Nº 1705 De 07 de março de 1989

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a destinar a importância de NCz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados novos), ao BATATAIS FUTEBOL CLUBE.

Parágrafo único. A importância de que trata este artigo será paga em parcelas mensais, de NCz$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzados novos), durante doze meses, sendo a primeira correspondente a janeiro de 1989, e a última correspondente a dezembro de 1989.

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial, no valor de NCz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados novos), para atender o disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 07 DE MARÇO DE 1989

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete